Direitos e deveres dos Consumidores - uma sensibilização indispensável

Neste dia, 15 de março, evoca-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, instituído pelo antigo presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy (15 de março de 1962) ao defender vários direitos, dentre os quais: direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. 

Atualmente, e em concreto no quadro da legislação portuguesa - Constituição da República e Lei de Defesa do Consumidor, destacam-se como importantes direitos: o direito à protecção da saúde e segurança; o direito à qualidade dos bens ou serviços; o direito à prevenção e à reparação de prejuízos; o direito à formação e à educação para o consumo; o direito à informação para o consumo; etc..

Foi tendo em conta não apenas a evocação deste dia, mas também, e sobretudo, no quadro da promoção das literacias, que a biblioteca escolar da ESAF e a Área de Economia e Contabilidade, com a colaboração da delegação regional da DECO - Viana do Castelo, promoveram sessões de literacia financeira e do consumo, desta feita com a realização de duas, na passada terça-feira, dia 12, em torno dos Direitos dos Consumidores. Já havíamos promovido, em janeiro, outras sessões sobre competências de gestão de orçamento pessoal/familiar e poupança.

Numa ação sensibilizadora que envolveu um total de 175 alunos, o jurista Tiago Cunha, da DECO, veio falar-nos de consumo, de consumidores e dos direitos que lhes assistem, num mundo cada vez mais complexo, onde desde que nos levantamos até ao momento em que nos deitamos, vivemos imersos em publicidade indutora ao consumo. Desde o conceito, passando pela reflexão sobre quão difícil é hoje ser-se consumidor, Tiago Cunha sensibilizou ainda os alunos, que encheram o Auditório da ESAF, para um conjunto de direitos e ações a considerar em conflitos de consumo. 

Não nos cansamos de afirmar que literacia é condição de cidadania e, por conseguinte, estar (in)formado é um ponto fundamental para que nos afirmemos como cidadãos esclarecidos e cientes dos seus direitos e deveres, que temos na interacção comercial.

Uma nota para salientar que, no início de cada sessão, passou um pequeno mas muito esclarecedor documento vídeo sobre questões da oferta e da procura, obra de alguns alunos (sob supervisão do prof. Vítor Seco) que, de forma lúdica, e com recurso a imagens captadas na feira semanal de Barcelos, cativaram a audiência para a temática.